DIREITO EM AÇÃO - CONTRATOS - TRIBUTOS - PREVIDÊNCIA

CRISTINA ZANELLO

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I - A FAZENDA PÚBLICA APLICARÁ O CONCEITO DE INSUMOS FIXADO PELO STJ PARA AS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS

II - LEI COMPLEMENTAR 157/2016. INCONSTITUCIONALIDADE. OPERAÇÕES COM CONSÓRCIOS, CARTÕES DE CRÉDITO E SIMILARES; LEASING, FRANQUIAS E PLANOS DE SAÚDE

III -PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO -EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - PERT SN


IV - CUSTO DE PRODUÇÃO PARA EFEITOS DE CRÉDITO DO ICMS






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CRISTINA ZANELLO
Advogada
Consultora
Bacharel em Economia
Mestre em Direito Negocial

Autora do Livro "Parcelamento de Débitos Tributários das Empresas "

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  • REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA 2
  • CONTRATOS

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