DIREITO EM AÇÃO - CONTRATOS - TRIBUTOS - PREVIDÊNCIA
CRISTINA ZANELLO
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JURISPRUDÊNCIA
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ARTIGOS
I - A FAZENDA PÚBLICA APLICARÁ O CONCEITO DE INSUMOS FIXADO PELO STJ PARA AS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
II - LEI COMPLEMENTAR 157/2016. INCONSTITUCIONALIDADE. OPERAÇÕES COM CONSÓRCIOS, CARTÕES DE CRÉDITO E SIMILARES; LEASING, FRANQUIAS E PLANOS DE SAÚDE
III -PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO -EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - PERT SN
I
V - CUSTO DE PRODUÇÃO PARA EFEITOS DE CRÉDITO DO ICMS
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