ARTIGOS

I - A FAZENDA PÚBLICA APLICARÁ O CONCEITO DE INSUMOS FIXADO PELO STJ PARA AS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS

II - LEI COMPLEMENTAR 157/2016. INCONSTITUCIONALIDADE. OPERAÇÕES COM CONSÓRCIOS, CARTÕES DE CRÉDITO E SIMILARES; LEASING, FRANQUIAS E PLANOS DE SAÚDE

III -PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO -EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - PERT SN

IV - CUSTO DE PRODUÇÃO PARA EFEITOS DE CRÉDITO DO ICMS

End: Rua. República Argentina, 1228, conj. 1223, Curtiba Paraná

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